1. Âmbito de aplicação, idioma do contrato
1. As Condições Gerais de Venda (CGV) seguintes aplicam-se à venda e envio de mercadorias que você adquire como cliente empresarial através de nossa loja online em www.rebeam-shop.com. Para encomendas em outras plataformas (por exemplo, a nossa loja no ebay) estas CGV não se aplicam.
2. Nossas CGV regem exclusivamente. As CGV do Cliente não são aplicáveis. Isto aplica-se também se não nos opomos à sua aplicação em casos concretos.
2. Venda exclusiva a empresários
1. Vendemos exclusivamente a empresários nos termos de § 14 BGB. Ao criar uma conta de cliente e ao efetivar o seu pedido, você confirma que, ao celebrar o negócio, atua no exercício de sua atividade comercial ou profissional independente. Não ocorre venda a consumidores nos termos de § 13 BGB.
3. Celebração do contrato
1. As ofertas na loja online não são vinculativas.
2. Ao efetuar um pedido na loja online, o cliente faz uma oferta vinculativa para a compra do produto em questão. Podemos aceitar a oferta até ao final do segundo dia útil seguinte à data da oferta.
3. Enviaremos ao cliente, imediatamente após o recebimento da oferta, uma confirmação de recebimento da oferta, que no entanto não constitui aceitação da oferta. A oferta só será considerada aceita por nós e o contrato de compra será celebrado quando comunicarmos formalmente a aceitação por e-mail separado ao cliente ou quando enviarmos a mercadoria. No caso de pagamento por antecipação, o contrato de compra é celebrado com o recebimento da nossa solicitação de pagamento pelo cliente.
4. Os dados do contrato são armazenados por nós. O cliente recebe, com o e-mail de aceitação, novamente os elementos essenciais do contrato, incluindo estas CGV.
4. Retirada/Entrega
1. Você pode retirar a mercadoria - desde que não haja outra descrição específica - em nossa loja em Berlim. Em alternativa, entregamos a mercadoria de acordo com as seguintes condições.
2. Todos os prazos de entrega indicados por nós no anúncio ou acordados de outra forma passam a vigorar a partir da celebração do contrato; no caso de pagamento antecipado acordado, o prazo começa com o recebimento do pagamento. O início do prazo de entrega indicado por nós pressupõe o cumprimento tempestivo e adequado das obrigações do Cliente, especialmente a indicação correta do endereço de entrega no âmbito do pedido.
3. Os prazos por nós indicados para envio da mercadoria são sempre meramente aproximados e, portanto, podem ser excedidos em até 5 dias úteis. Isso não se aplica se um prazo de envio fixo for acordado. Se não for indicado nenhum prazo ou data para envio ou acordado de outra forma, considera-se o envio dentro de cinco dias úteis como acordado.
4. Se a mercadoria for enviada de acordo com os acordos com os clientes, sem que tenhamos assumido trabalhos adicionais de instalação ou montagem etc., devemos apenas a entrega pontual e adequada da mercadoria à empresa de transporte e não somos responsáveis por atrasos causados pela empresa de transporte. O prazo de envio por nós indicado (período entre a entrega por nós à empresa de transporte e a entrega ao cliente) é, portanto, nesse sentido, não vinculativo.
5. O risco de perda acidental, danos acidentais ou extravio acidental da mercadoria entregue transfere-se para o Cliente, caso sejamos apenas responsáveis pelo envio (Abs. (4)) com a entrega da mercadoria à empresa de transporte.
6. Vamos assegurar a mercadoria contra os riscos usuais de transporte, às nossas custas.
7. Nós entregamos nossos produtos, em princípio, em todo o mundo, com exceção de países sujeitos a sanções.
8. Mais detalhes sobre a entrega da mercadoria encontram-se no nosso site em "Versandarten und Kosten".
5. Reserva de propriedade
1. Reservamo-nos a propriedade da mercadoria adquirida até que o preço de compra da mercadoria esteja completamente pago.
2. Em atraso no pagamento, temos o direito de exigir a mercadoria sujeita à reserva de propriedade, caso tenhamos rescindido o contrato.
6. Pagamento e custos de envio, custos de devolução, compensação e retenção
1. Todos os preços indicados são preços líquidos, isto é, excluindo o imposto sobre o valor acrescentado vigente e, se aplicável, acrescidos dos custos de envio. Impostos alfandegários e taxas semelhantes ficam a cargo do cliente.
2. As entregas são efetuadas exclusivamente contra pagamento antecipado. O preço de compra deve ser pago no máximo até 7 dias após o recebimento do aviso de pagamento.
3. Para o pagamento oferecemos os métodos de pagamento indicados no rodapé de nosso site sob "Service" / "Zahlungsarten".
4. Os custos de envio atuais podem ser consultados para cada mercadoria. Os custos de envio indicados na oferta referem-se a envio padrão. Caso ocorram custos de envio mais elevados em casos individuais para entregas mais amplas ou expressas, informamos isso.
5. O cliente não tem direito de compensação ou retenção, salvo se a contra-reivindicação não estiver contestada ou judicialmente reconhecida.
7. Garantia
1. A garantia é regida pelas disposições legais nos §§ 437 e seguintes do BGB, salvo disposição em contrário a seguir.
2. Se o bem fornecido apresentar defeito, podemos escolher entre a correção do defeito ou a entrega de uma mercadoria sem defeito; essa escolha pode ser feita apenas por comunicação por escrito (também por fax ou e-mail) ao cliente dentro de 5 dias úteis após o recebimento da notificação do defeito.
3. Caso a reparação subsequente conforme o § 2 falhe, ou seja impraticável para o cliente, ou nos recusarmos à reparação subsequente, o cliente, conforme as disposições legais aplicáveis, tem o direito de rescindir o contrato de compra, de diminuir o preço de compra ou exigir indenização ou reembolso de suas despesas infrutíferas. No entanto, as reivindicações do cliente por indenização permanecem sujeitas às disposições especiais na seção 8.
4. O Cliente deve, ao recebimento, inspecionar a mercadoria cuidadosamente quanto a danos; danos existentes devem ser documentados pelo fornecedor. Danos de transporte devem ser relatados dentro de 24 horas. A mercadoria entregue é considerada aprovada pelo Cliente se um defeito não for comunicado por escrito dentro de 10 dias úteis após a entrega no caso de defeitos aparentes, ou dentro de 10 dias úteis após a detecção do defeito, caso contrário.
5. O prazo de garantia é de 24 meses para itens recém-fabricados e 30 dias para mercadoria usada. O início do prazo de garantia começa com a transferência do risco ao Cliente. Este prazo não se aplica a reivindicações de indenização do Cliente por violação de vida, corpo ou saúde ou por violações intencionais ou gravemente negligentes do vendedor ou de seus agentes; tais reivindicações prescrevem de acordo com as leis vigentes.
6. Se tivermos assumido garantia para uma determinada natureza da mercadoria vendida por um período fixo, os direitos dele decorrentes permanecem inalterados pelas regras acima.
7. Reivindicações de defeitos e eventuais reclamações devem ser enviadas por e-mail para info@rebeam.de.
8. Responsabilidade
1. Somos responsáveis por danos pessoais (danos à vida, ao corpo e à saúde) sempre de acordo com as disposições legais.
2. Por danos patrimoniais ou de bens, que não ocorram na própria coisa adquirida, somos responsáveis, em caso de conduta dolosa ou negligência grave, de acordo com as disposições legais. Em casos de negligência simples, somos responsáveis por danos patrimoniais e materiais apenas quando houver violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais). A responsabilidade fica limitada ao dano contratual típico previsível na celebração do contrato. A responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais não está prevista nesses casos.
3. Na medida em que nossa responsabilidade esteja excluída ou limitada, isso também se aplica à responsabilidade de seus representantes legais e de outras pessoas cujos atos possamos atribuir a nós.
4. Disposições legais obrigatórias de responsabilidade, particularmente a responsabilidade por fornecer garantias de característica, ocultação dolosa de defeito e a responsabilidade conforme a Lei de Responsabilidade do Produto permanecem inalteradas pelas regras acima.
9. Direito de arrependimento
1. Como empresário, não tem direito de arrependimento segundo o BGB.
10. Proteção de dados
1. Coletamos, processamos e utilizamos os dados fornecidos por você de acordo com as disposições legais, em especial a Lei Federal de Proteção de Dados e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (DSGVO). Seus dados pessoais são armazenados eletronicamente conosco e usados exclusivamente para o processamento do contrato. Para fins adicionais (p. ex., envio de informações sobre produtos, newsletter) os dados são usados apenas se você tiver dado o seu consentimento, que pode revogar a qualquer momento. Mais informações consulte a nossa Política de Privacidade.
11. Disposições finais
1. A língua do contrato é o alemão.
2. Caso o cliente seja empresário ou uma pessoa jurídica de direito público, o foro competente para todas as disputas decorrentes deste contrato é Berlim (sede da ReBeam).
3. Para a celebração e a execução de todos os contratos aplica-se o direito alemão, excluindo a CISG.
4. O contrato permanece vinculativo mesmo que algumas cláusulas sejam juridicamente inválidas. Substituem-se as cláusulas inválidas, na medida do possível, pelas disposições legais.

Berlim, outubro de 2024