Termos e Condições Gerais
para a loja online
em rebeam-shop.com
da ReBeam GmbH
Liegnitzer Straße 15
10999 Berlim-Alemanha
Atualizado em outubro de 2024
- Âmbito de aplicação, língua do contrato
- As seguintes Condições Gerais (CGV) aplicam-se à venda e expedição de bens que o(a) cliente, enquanto cliente profissional, adquire através da nossa loja online em www.rebeam-shop.com. Estas CGV não se aplicam a encomendas efetuadas através de outras plataformas (p. ex., a nossa loja eBay).
- As nossas CGV aplicam-se exclusivamente. As condições gerais do cliente não se aplicam. Isto aplica-se igualmente caso não nos oponhamos à sua aplicação em casos individuais.
- Venda exclusiva a empresários
- Vendemos exclusivamente a empresários na aceção do § 14 do Código Civil alemão (BGB). Ao criar uma conta de cliente e ao efetuar a sua encomenda, confirma que, ao celebrar o negócio jurídico, atua no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente. Não é efetuada qualquer venda a consumidores na aceção do § 13 BGB.
- Celebração do contrato
- As nossas ofertas na loja online não são vinculativas.
- Ao efetuar uma encomenda na loja online, o cliente apresenta uma proposta vinculativa de compra do produto em causa. Podemos aceitar a proposta até ao final do segundo dia útil seguinte ao dia da proposta.
- Enviaremos ao cliente, sem demora após a receção da proposta, uma confirmação de receção, a qual ainda não constitui aceitação da proposta. A proposta só se considera por nós aceite, e o contrato de compra e venda celebrado, assim que declararmos a aceitação ao cliente por e-mail separado ou enviarmos a mercadoria. Em caso de pagamento antecipado, o contrato de compra e venda é celebrado com a receção, pelo cliente, do nosso pedido de pagamento.
- Os dados do contrato são por nós guardados. O cliente recebe, com o e-mail de aceitação, novamente os elementos essenciais do contrato, incluindo estas CGV.
- Levantamento/Entrega
- Pode levantar a mercadoria – salvo descrição em contrário no caso concreto – na nossa loja em Berlim. Em alternativa, entregamos a mercadoria nas condições seguintes.
- Todos os prazos de entrega por nós indicados na oferta ou acordados de outra forma contam a partir da celebração do contrato; no caso de pagamento antecipado acordado, o prazo inicia-se com a receção do pagamento. O início do prazo de entrega por nós indicado pressupõe o cumprimento atempado e correto das obrigações do cliente, em particular a indicação correta da morada de entrega no âmbito da encomenda.
- Os prazos por nós indicados para a expedição da mercadoria são sempre aproximados e podem, por isso, ser excedidos em até 5 dias úteis. Isto não se aplica se tiver sido acordada uma data fixa de expedição. Se não for indicado nem acordado qualquer prazo ou data para a expedição, considera-se acordada a expedição no prazo de cinco dias úteis.
- Se a mercadoria for expedida de acordo com os acordos celebrados com o cliente sem que tenhamos assumido trabalhos adicionais de instalação ou montagem ou similares, apenas somos responsáveis pela entrega atempada e correta da mercadoria à transportadora e não somos responsáveis por atrasos causados pela transportadora. Assim, uma duração de expedição por nós indicada (período entre a entrega por nós à transportadora e a entrega ao cliente) não é vinculativa nesse sentido.
- O risco de perecimento fortuito, dano fortuito ou perda fortuita da mercadoria entregue transfere-se para o cliente – desde que apenas devamos a expedição (n.º (4)) – com a entrega da mercadoria à transportadora.
- Asseguraremos a mercadoria, por nossa conta, contra os riscos habituais de transporte.
- Regra geral, entregamos a nossa mercadoria em todo o mundo, com exceção de países sujeitos a sanções.
- Pode encontrar mais detalhes sobre a entrega da mercadoria no nosso website em «Métodos e custos de envio».
- Reserva de propriedade
- Reservamo-nos a propriedade da mercadoria adquirida até que o preço de compra seja integralmente pago.
- Em caso de mora no pagamento, temos o direito de exigir a devolução da mercadoria sujeita a reserva de propriedade, desde que tenhamos resolvido o contrato.
- Pagamento e custos de envio, custos de devolução, compensação e direito de retenção
- Todos os preços indicados são preços líquidos, ou seja, excluem o IVA aplicável e acrescem, se aplicável, os custos de envio. Os direitos aduaneiros e encargos semelhantes são suportados pelo cliente.
- As entregas são efetuadas exclusivamente mediante pagamento antecipado. O preço de compra deve ser pago, o mais tardar, 7 dias após a receção do pedido de pagamento.
- Para pagamento, disponibilizamos os métodos de pagamento indicados no rodapé do nosso website em «Serviço”/ “Métodos de pagamento».
- Os custos de envio atualmente aplicáveis podem ser consultados para cada artigo. Os custos de envio indicados na oferta referem-se a um envio padrão. Se, em casos individuais, resultarem custos de envio mais elevados para entregas mais volumosas ou expresso, informaremos o cliente em cada caso.
- O cliente não tem qualquer direito de compensação ou de retenção, salvo se o contracrédito for incontestado ou tiver sido definitivamente reconhecido por decisão judicial.
- Garantia
- A garantia rege-se pelas disposições legais dos §§ 437 e seguintes do BGB, salvo disposição em contrário abaixo.
- Se a mercadoria entregue apresentar um defeito, podemos optar entre a eliminação do defeito ou a entrega de uma coisa isenta de defeitos; todavia, essa opção só pode ser exercida mediante comunicação ao cliente em formato de texto (também por fax ou e-mail) no prazo de 5 dias úteis após a receção da comunicação do defeito.
- Caso a reparação/substituição nos termos do n.º 2 falhe, seja inexigível para o cliente, ou caso recusemos a reparação/substituição, o cliente