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“Tratamento” inclui a coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação, modificação, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição de dados.
“Perfilamento” é qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais em que esses dados são utilizados para avaliar determinados aspectos pessoais relacionados a uma pessoa natural, em especial para analisar ou prever aspectos como desempenho profissional, situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentações dessa pessoa natural.
“Pseudonimização” é o tratamento de dados pessoais de modo que esses dados não possam mais ser atribuídos a um titular específico sem o uso de informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais que garantam que os dados não sejam associados a uma pessoa identificada ou identificável.
O “controlador” é a pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou outra entidade que determina, isoladamente ou em conjunto com outras, as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais.
“Consentimento” do titular dos dados significa qualquer manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular concorda, por meio de uma declaração ou ação afirmativa clara, com o tratamento de seus dados pessoais.
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Berlim, novembro de 2024
